| Data | 23/07/2018 |
| Ementa | Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa FLEX IMPORT – COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/07/2018, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | (PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES. |
| Atualizações | Art. 1º
altera redação do caput do art. 1º;
da alínea "a" do inciso III do art. 1º. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 40.218/2013Lei Ordinária nº 15.063/2013 |