Dados Referenciais

Data28/12/1972
EmentaDispõe sobre a Remuneração dos Policiais-Militares e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

303/1972

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/12/1972, na página 5751, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REMUNERAÇÃO, POLICIAL MILITAR, PROVENTOS, INDENIZAÇÃO, CRITÉRIOS.

SOLDO, CRITÉRIOS.

SUSPENSÃO, PAGAMENTO, SOLDO, CRITÉRIOS.

GRATIFICAÇÃO, CRITÉRIOS.

INDENIZAÇÃO, CRITÉRIOS.

SALÁRIO FAMÍLIA, ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR, FUNERAL, ALIMENTAÇÃO, FARDAMENTO, REMUNERAÇÃO, POLICIAL MILITAR, INATIVO, RESERVA REMUNERADA, MILITAR REFORMADO, PROVENTOS, AUXÍLIO INVALIDEZ, ADICIONAL DE INATIVIDADE, CRITÉRIOS.

COMANDANTE GERAL, (PMPE), REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS.

SOLDO, CORONEL, (PMPE).

POLICIAL MILITAR, ATIVIDADE INSALUBRE, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO.

OFICIAL, SUBTENENTE, SARGENTO, FUNÇÃO, PROFESSOR, INSTRUTOR, DISCIPLINA, CURSO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, CORPORAÇÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO.

ANEXO, TABELA, ESCALONAMENTO.

(PCPE).

(PMPE).
Atualizações
Art. 137

revoga a norma.

Art. 3°

altera valor do soldo fixado nos arts. 111 e 119.

Art. 3°

altera valor do soldo fixado nos arts. 111 e 119.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 5.905/1966

toda a norma.