LEI Nº 6.501, DE 28
DE DEZEMBRO DE 1972.
TÍTULO I - CONCEITUAÇÕES
GERAIS..............................................................arts. 1º ao
2º
TÍTULO II - DA REMUNERAÇÃO DO
POLICIAL MILITAR NA ATIVA
CAPÍTULO I - DA
REMUNERAÇÃO..............................................................................art.
3º
CAPÍTULO II - DO
SOLDO...................................................................................arts.
4º ao 11
CAPÍTULO III - DAS GRATIFICAÇÕES
Seção I - Disposições
Preliminares.........................................................................arts.
12 ao 18
Seção II - Da Gratificação de
Tempo de Serviço......................................................arts. 19
e 20
Seção III - Da Gratificação de
Habilitação Policial-Militar...............................................art.
21
Seção IV - Da Gratificação de
Serviço Ativo.........................................................arts. 22
ao 26
Seção V - Da Gratificação de
Localidade Qualificada............................................arts. 27 ao
30
CAPÍTULO IV - DAS INDENIZAÇÕES
Seção I - Das Disposições
Preliminares..................................................................arts.
31 ao 32
Seção II - Das
Diárias..............................................................................................arts.
33 ao 39
Seção III - Da Ajuda de
Custo.................................................................................arts.
40 ao 46
Seção IV - Do
Transporte........................................................................................arts.
47 ao 49
Seção V - Da
Representação...................................................................................arts.
50 ao 52
Seção VI - Da
Moradia............................................................................................arts.
53 ao 55
CAPÍTULO V - DOS OUTROS DIREITOS
Seção I -
Salário-Família.........................................................................................arts.
56 ao 57
Seção II - Da Assistência
Médico-Hospitalar.........................................................arts.
58 ao 63
Seção III - Do
Funeral.............................................................................................arts.
64 ao 69
Seção IV - Da
Alimentação.....................................................................................arts.
70 ao 73
Seção V - Do
Fardamento.......................................................................................arts.
74 ao 77
TÍTULO III - DA REMUNERAÇÃO DO
POLICIAL-MILITAR NA INATIVIDADE
CAPÍTULO
I...........................................................................................................arts.
78 ao 80
CAPÍTULO II - DOS PROVENTOS
Seção I - Disposições
Preliminares.........................................................................arts.
81 ao 84
Seção II - Do Soldo e das Quotas de
Soldo.............................................................arts. 85 ao
89
Seção III - Das Gratificações
Incorporáveis......................................................................art.
90
Seção IV - Dos
Incapacitados..................................................................................arts.
91 ao 92
CAPÍTULO III - DO
AUXÍLIO-INVALIDEZ..................................................................art.
93
CAPÍTULO IV - DO AUXÍLIO DE
INATIVIDADE.......................................................art. 94
CAPÍTULO V - DAS SITUAÇÕES
ESPECIAIS..................................................arts. 95 ao 99
TÍTULO IV - DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
CAPÍTULO I - DOS
DESCONTOS...................................................................arts.
100 ao 103
CAPÍTULO II - DOS
LIMITES..........................................................................arts.
104 ao 108
CAPÍTULO III - DOS CONSIGNANTES E
CONSIGNATÁRIOS..................arts. 109 ao 110
TÍTULO V - DISPOSIÇÕES DIVERSAS
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES
GERAIS...........................................................arts. 111 ao
115
CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS....................................................arts.
116 ao 119
CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES
TRANSITÓRIAS..........................................arts. 120 ao 125