| Data | 27/07/2018 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 39.473, de 5 de junho de 2013, que regulamenta a utilização do Suprimento de Fundos Institucional previsto no artigo 172-A da Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/07/2018, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (SFI), DESPESA, DESPESA PÚBLICA, RECURSO FINANCEIRO, ALIMENTAÇÃO, PRESO, ESPERA, AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 7.741/1978 |