Dados Referenciais

Data01/09/1999
EmentaDispõe sobre a reestruturação da Corregedoria Fazendária, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/09/1999, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoREESTRUTURAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, (CORREFAZ), UNIDADE ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, CORREGEDOR, CONSELHO CORREGEDOR, CONSELHO ESPECIAL, MEMBRO, DESIGNAÇÃO, PORTARIA.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do § 2º do art. 3º; dos incisos I, II e III do § 2º do art. 3º.

suprime o inciso IV do § 2º do art. 3º.