Dados Referenciais

Data	10/06/2008
Ementa	Revisa o Valor da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 581/2008
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/06/2008, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	REVISÃO, VALOR, VERBA INDENIZATÓRIA, ATIVIDADE PARLAMENTAR, DEPUTADO ESTADUAL, (ALEPE).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Ato Administrativo Normativo nº 371/2019 toda a norma. Ato Administrativo Parlamentar nº 566/2005 Toda a norma.