Dados Referenciais

Data10/06/2008
EmentaRevisa o Valor da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMesa Diretora
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 581/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/06/2008, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

IndexaçãoREVISÃO, VALOR, VERBA INDENIZATÓRIA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE PARLAMENTAR, DEPUTADO ESTADUAL, (ALEPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasAto Administrativo Normativo nº 371/2019

toda a norma.

Ato Administrativo Parlamentar nº 566/2005

Toda a norma.