Dados Referenciais

Data23/08/2018
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à adoção, no Estado de Pernambuco, da Escrituração Fiscal Digital -EFD e do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, nos termos de Convênio que especifica.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/08/2018, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (ICMS), DESCREDENCIAMENTO, TRANSPORTADORA, INFRAÇÃO, RETENÇÃO, MERCADORIA, NÃO AUTORIZAÇÃO, (SEFAZ), CRITÉRIOS.

SUJEITO PASSIVO, UTILIZAÇÃO, LIVRO FISCAL, DISPENSA, ENTREGA, ARQUIVO DIGITAL, DOCUMENTO FISCAL, CRITÉRIOS.

(ICMS), DOCUMENTO FISCAL, CÁLCULO, (IPM), (SEFAZ), REQUISITOS, (SEFAZ).

(ICMS), OBRIGATORIEDADE, LIVRO FISCAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

(ICMS), PROCESSAMENTO DE DADOS, ESCRITURAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL NÃO ELETRÔNICO.

GERAÇÃO, REMESSA, ARQUIVO DIGITAL, DOCUMENTO FISCAL, LIVRO FISCAL, LANÇAMENTO CONTÁBIL, DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL, DOCUMENTO FISCAL.

ESCRITURAÇÃO FISCAL, CONTRIBUINTE, LIVRO FISCAL.

(ICMS), CONTRIBUINTE, (ISS), REGISTRO FISCAL, REGISTRO CONTÁBIL, ARQUIVO DIGITAL, (SEF), CRONOGRAMA, SUBSTITUIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL.

(ICMS), RECOLHIMENTO ANTECIPADO, AQUISIÇÃO, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, ATIVO PERMANENTE, BENEFICIÁRIO, (PRODEPE), DISPENSA, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.