| Data | 27/08/2018 |
| Ementa | Declara de utilidade pública e de interesse público as obras de ampliação do Terminal Integrado de Camaragibe, no município de Camaragibe, neste Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/08/2018, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | AÇÃO SOCIAL. TRANSPORTE. |
| Indexação | DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INTERESSE PÚBLICO, OBRA, TERMINAL INTEGRADO, MUNICÍPIO, CAMARAGIBE. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 14.249/2010 |