Dados Referenciais

Data29/08/2018
EmentaModifica o Decreto nº 46.303, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, relativamente à Margem de Valor Agregado.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/08/2018, na página 22, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, PRODUTO DE PERFUMARIA, PRODUTO DE HIGIENE, COSMÉTICO, COMERCIANTE, INSCRIÇÃO, (CACEPE), REGIME NORMAL, APURAÇÃO, HIPÓTESE, SAÍDA, OPÇÃO, SIMPLES NACIONAL, INCLUSÃO, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, CÁLCULO, (MVA), CRITÉRIOS.

OPERAÇÃO DE SAÍDA, MERCADORIA TRIBUTADA, LIBERAÇÃO, RECOLHIMENTO, NEGAÇÃO, CONTRIBUINTE, INSCRIÇÃO, (CACEPE), REGIME NORMAL, TRIBUTAÇÃO, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, SIMPLES NACIONAL.

CONTRIBUINTE, INSCRIÇÃO, REGIME NORMAL, APURAÇÃO, ESTOQUE, MERCADORIA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, CRÉDITO FISCAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.