Dados Referenciais

Data	29/08/2018
Ementa	Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao crédito presumido do imposto nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/08/2018, na página 23, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (ICMS), CRÉDITO PRESUMIDO, OPERAÇÃO COMERCIAL, (AEHC), GOZO, BENEFÍCIO FISCAL, CREDENCIAMENTO, CONTRIBUINTE, (SEFAZ), SEGMENTAÇÃO, COMBUSTÍVEL, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.