Dados Referenciais

Data29/08/2018
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – Cacepe.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/08/2018, na página 24, coluna 1

Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 03/10/2018, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, CONTRATANTE, CONTRIBUINTE.

SUJEITO PASSIVO, INSCRIÇÃO, (CACEPE), HIPÓTESE, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, GRÁFICA, CONDIÇÃO, PROCEDIMENTO.

(SEFAZ), BAIXA DE OFÍCIO, INSCRIÇÃO, (CACEPE), HIPÓTESE.

(SEFAZ), BAIXA, INSCRIÇÃO, (CACEPE), ESTABELECIMENTO, CONTRIBUINTE, SOLICITAÇÃO, (ARE), INTERNET.

SUJEITO PASSIVO, INSCRIÇÃO, BAIXA, (SEFAZ), HIPÓTESE, REINÍCIO, ATIVIDADE ECONÔMICA.

SUJEITO PASSIVO, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL, OPERAÇÃO COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OBSERVAÇÃO, CONVÊNIO SINIEF.

ANEXO, REVOGAÇÃO, PORTARIA CONJUNTA, (SEFAZ), (SDEC), CADASTRO, CONTRIBUINTE.
AtualizaçõesNão consta atualização.