Dados Referenciais

Data01/07/2008
EmentaModifica a Lei Complementar nº 59, de 5 de julho de 2004, e alteração, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 617/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/07/2008, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

BOMBEIRO MILITAR.

POLÍCIA MILITAR.

IndexaçãoALTERAÇÃO, REDEFINIÇÃO, ATIVIDADE, (PMPE), (CBMPE), RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, VALOR, FIXAÇÃO, LICENÇA, TRATAMENTO MÉDICO, LICENÇA ESPECIAL, LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE, INTERESSE PARTICULAR, NEGAÇÃO, COLOCAÇÃO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, CESSÃO, CRITÉRIOS, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, CONDIÇÃO, EXERCÍCIO, DATA DETERMINADA.
Atualizações
Art. 14

altera redação do parágrafo único do art. 2º.