Dados Referenciais

Data31/05/1989
EmentaCria cargos no Tribunal de Contas e da outras providencias.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaTribunal de Contas do Estado
Proposição

466/1989

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/06/1989, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUNAL DE CONTAS.

Indexação
CRIAÇÃO, (TCE), CARGO EFETIVO, AUDITOR, SUB PROCURADOR, ENGENHEIRO, TAQUÍGRAFO, DATILÓGRAFO, AUXILIAR DE ENGENHARIA, AUDITOR DAS CONTAS PÚBLICAS, AUXILIAR DE AUDITOR DAS CONTAS PÚBLICAS, ATRIBUIÇÃO, REQUISITOS, ANEXO.

CRIAÇÃO, (TCE), CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE DE CONSELHEIRO, SECRETÁRIO DE AUDITORIA GERAL, ATRIBUIÇÃO, ANEXO.

RECLASSIFICAÇÃO, MEDIAÇÃO, ATO, PRESIDENTE, (TCE), CARGO, AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO.
Atualizações
Art. 1º

altera denominação de cargos do art.2º.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 10.532/1991

o art. 4º.