Dados Referenciais

Data	27/09/2018
Ementa	Dispõe sobre as atribuições específicas dos cargos de Analista Judiciário de Procuradoria, Analista Administrativo de Procuradoria e Assistente de Procuradoria, do Quadro Permanente de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado, de que trata a Lei Complementar nº 275, de 30 de abril de 2014.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/09/2018, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	OBRIGATORIEDADE, ATRIBUIÇÃO, CARGO, ANALISTA JUDICIÁRIO DE PROCURADORIA, ANALISTA ADMINISTRATIVO DE PROCURADORIA, ASSISTENTE DE PROCURADORIA, APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO, (PGE), ATRIBUIÇÃO, ESPECIALIDADE, FINANÇAS, VALIDOR DE ACESSO DIGITAL, ENGENHARIA, RECURSO HUMANO, COMUNICAÇÃO, BIBLIOTECONOMIA, CALCULISTA, ASSISTENTE. DISCIPLINAMENTO, REQUISITOS, INSTRUÇÃO, EXIGÊNCIA, CARGO EFETIVO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 58.009/2025 Art. 1º altera redação dos arts. 13 e 14. acresce o art. 15. Decreto do Executivo nº 46.798/2018 Art. 1º altera redação do inciso II do art. 12.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 275/2014 toda a norma.