Dados Referenciais

Data	22/04/2013
Ementa	Altera a Lei nº 14.270, de 24 de fevereiro de 2011.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1356/2013
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/04/2013, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, AUXÍLIO SAÚDE, BENEFICIÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (ALEPE). CONCESSÃO, AUXÍLIO SAÚDE, PECÚNIA, FOLHA DE PAGAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, GABINETE PARLAMENTAR.
Atualizações	Não consta atualização.