Dados Referenciais

Data23/10/2018
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à Agência da Receita Estadual - ARE Virtual.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/10/2018, na página 8, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ACESSO, SISTEMA ELETRÔNICO, TRANSMISSÃO, DADO, VIABILIDADE, SERVIÇO, ATENDIMENTO, (ARE VIRTUAL), (E-FISCO), (SEFAZ), INTERNET, CERTIFICADO DIGITAL, CRITÉRIOS.

RECOLHIMENTO, (ICMS ANTECIPADO), ENTRADA, (PE), MERCADORIA, PROCEDÊNCIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, EXTRATO, NOTA FISCAL, PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.