Dados Referenciais

Data24/10/2018
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente às operações de aquisição de energia elétrica em ambiente de contratação livre.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/10/2018, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, OPERAÇÃO COMERCIAL, ENERGIA ELÉTRICA, CONSUMO, DESTINATÁRIO, ESPAÇO, CONTRATAÇÃO LIVRE, REQUISITOS, CONVÊNIO ICMS.

EMPRESA, DISTRIBUIDORA, ENERGIA ELÉTRICA, (PE), TRANSMISSÃO, ARQUIVO DIGITAL, CONSUMO, ESPAÇO, CONTRATAÇÃO LIVRE, (SEFAZ), CRITÉRIOS.

DISTRIBUIDORA, ENERGIA ELÉTRICA, (SEFAZ), RESPONSÁVEL, PLANEJAMENTO, AÇÃO FISCAL, RELATÓRIO, ELABORAÇÃO, CRITÉRIOS, (COTEPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.