Dados Referenciais

Data26/10/2018
EmentaIntroduz alterações no Anexo Único do Decreto n° 19.644, de 13 de março de 1997, e regulamenta a Lei n° 16.396 de 28 de junho de 2018.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/10/2018, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
ALTERAÇÃO, (COSCIP), ANEXO, ATESTADO DE REGULARIDADE.

ATESTADO DE REGULARIDADE, (CBMPE), HIPÓTESE, TERMO DE COMPROMISSO, SOLICITAÇÃO, ETAPA, CRONOGRAMA, EXECUÇÃO.

PRAZO, NOTIFICAÇÃO, PROPRIETÁRIO, IRREGULARIDADE, VISTORIA, EDIFICAÇÃO, EXIGÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, REQUERIMENTO, (CBMPE), ANÁLISE.

COMPOSIÇÃO, TERMO DE COMPROMISSO, DOCUMENTO, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, ATESTADO DE CONFORMIDADE, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.