| Data | 30/10/2018 |
| Ementa | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, regulamentado pelo Decreto nº 32.266, de 29 de agosto de 2008, concedido pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008, para a empresa CRISTALPET DO BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/10/2018, na página 8, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | PRORROGAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), CABO DE SANTO AGOSTINHO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |