| Data | 01/12/2006 |
| Ementa | Introduz modificações no Anexo 1 do Decreto nº 23.317, de 01 de junho de 2001, e alterações, que dispõe sobre a substituição tributária, relativamente ao ICMS, nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear, isqueiro, reator, "starter", lâmpada elétrica, lâmpada eletrônica, pilha e baterias elétricas. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/12/2006, na página 5, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/12/2006, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BARBEAR, ISQUEIRO, REATOR, INTERRUPTOR, LÂMPADA, PILHA, BATERIA ELÉTRICA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |