Dados Referenciais

Data	17/12/1998
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 1998, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	836/1998
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/12/1998, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, (SEFAZ).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 11.496/1997 toda a norma.