Dados Referenciais

Data	28/07/2006
Ementa	Modifica o Decreto nº 21.402, de 06 de maio de 1999, alterado pelo Decreto nº 28.794, de 30 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/07/2006, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	ESPORTE. SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação	ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, ÁREA DE INTERDIÇÃO, EXECUÇÃO, SURFE, BODYBOARDING, ATIVIDADE NÁUTICA, FAIXA DE BEIRA MAR, ORLA MARÍTIMA, OLINDA, CABO DE SANTO AGOSTINHO, EXCEÇÃO, LOCALIZAÇÃO, PROTEÇÃO, EQUIPAMENTO, IMPEDIMENTO, TUBARÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.