| Data | 30/11/2018 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 43.346, de 29 de julho de 2016, que regulamenta a Lei nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, relativamente às hipóteses de dispensa de depósito no mencionado Fundo. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/12/2018, na página 10, coluna 2 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, (FEEF), EXIGÊNCIA, DEPÓSITO, DISPENSA, ACRÉSCIMO, ANEXO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |