Dados Referenciais

Data	07/12/2018
Ementa	Altera o artigo 4º do Decreto nº 43.133, de 9 de junho de 2016, que delega atribuições aos Secretários de Estado, autoridades equiparadas e dirigentes máximos de entidades integrantes da Administração Pública Estadual.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/12/2018, na página 10, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CONTRATO, CONVÊNIO, AJUSTE, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE PRIVADA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, COMPETÊNCIA PRIVATIVA, GOVERNADOR DO ESTADO, HIPÓTESE, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.