Dados Referenciais

Data21/10/1986
EmentaCria o Conselho Estadual de Direitos da Mulher - CEDM, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

955/1986

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/10/1986, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PROTEÇÃO À MULHER.

Indexação
CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CEDIM/PE), OBJETIVO, PROTEÇÃO À MULHER, ELIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, MULHER, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE JUSTIÇA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA, CONSELHO.

DESIGNAÇÃO, PRESIDENTE, CONSELHO ESTADUAL, CRITÉRIOS, COMPOSIÇÃO, MEMBRO, CONSELHEIRO, ESCOLHA, CONSELHO DELIBERATIVO.

PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, FUNÇÃO, MEMBRO, CONSELHO DELIBERATIVO.

PROTEÇÃO À MULHER.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 19.750/1997