Dados Referenciais

Data13/12/2018
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, e o Decreto nº 44.822, de 4 de agosto de 2017, relativamente ao recolhimento antecipado do imposto na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/2018, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, NÃO APLICAÇÃO, AQUISIÇÃO, INSUMO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, CONTRIBUINTE CREDENCIADO, CRITÉRIOS.

CONTRIBUINTE, INSCRIÇÃO, (CACEPE), REGIME NORMAL, APURAÇÃO, (ICMS), ATIVIDADE ECONÔMICA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, ATIVO PERMANENTE, USO, CONSUMO, RECOLHIMENTO ANTECIPADO, HIPÓTESE.

RECOLHIMENTO ANTECIPADO, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, MANTEIGA, COALHADA, BEBIDA LÁCTEA.

CONTRIBUINTE, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA, CRITÉRIOS, (SEFAZ), BASE DE CÁLCULO, (ICMS), REDUÇÃO, PROCEDIMENTO.

AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, CONTRIBUINTE, SIMPLES NACIONAL, REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO, MICROEMPRESA, (EPP), (MEI), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), DETALHAMENTO.

HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, LOCALIZAÇÃO, AGRESTE, INSCRIÇÃO, (CACEPE), ATIVIDADE ECONÔMICA, (CNAE), ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.