| Data | 14/12/2018 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a benefícios fiscais referentes às operações com Álcool Etílico Anidro Combustível – AEAC. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/12/2018, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS DEVIDO), OPERAÇÃO COMERCIAL, (AEAC), CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |