Dados Referenciais

Data14/12/2018
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à substituição tributária do ICMS nas saídas de Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/12/2018, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, RESPONSABILIDADE, (ICMS), CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, ESTABELECIMENTO REMETENTE, (PE), ALTERNÂNCIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, SAÍDA SUBSEQUENTE, ADQUIRENTE, COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, (AEAC), (AEHC), CRITÉRIOS, (NBM/SH).

RECOLHIMENTO, (ICMS ANTECIPADO), RETENÇÃO, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, (ICMS DEVIDO), CONTRIBUINTE, IMPORTAÇÃO, EXTERIOR, OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NÃO APLICAÇÃO, OPERAÇÃO COMERCIAL, SAÍDA INTERNA, FABRICANTE, (AEHC), (AEAC), CRITÉRIOS.

CRÉDITO PRESUMIDO, PROCEDIMENTO, CONTRIBUINTE CREDENCIADO, DESCREDENCIAMENTO, CRITÉRIOS.

OPERAÇÃO COMERCIAL, (AEHC), ATRIBUIÇÃO, RESPONSABILIDADE, RETENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), SAÍDA SUBSEQUENTE, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.