ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, (AEHC), AÇÚCAR, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL.
CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), VALOR, ATO NORMATIVO, (SEFAZ), PREVALÊNCIA, SAÍDA INTERNA, SAÍDA INTERESTADUAL, (AEHC), OFERECIMENTO, FABRICANTE, DESTINO, DISTRIBUIDORA, COMBUSTÍVEL, REFINARIA DE PETRÓLEO, POSTO DE COMBUSTÍVEL.DATA LIMITE, SUBSTITUIÇÃO, SISTEMA, APURAÇÃO, CONTRIBUINTE, SAÍDA INTERNA, SAÍDA INTERESTADUAL, EXTERIOR, AÇÚCAR, OFERECIMENTO, FABRICANTE, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), VALOR.