Dados Referenciais

Data	18/12/2018
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 33.055, de 27 de fevereiro de 2009, que concede incentivo do PRODEPE à empresa MADELAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/12/2018, na página 12, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), BELO JARDIM.
Atualizações	Não consta atualização.