| Data | 27/12/2018 |
| Ementa | Dispõe sobre o subsídio dos Deputados Estaduais e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Mesa Diretora |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 2118/2018 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/12/2018, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER LEGISLATIVO. |
| Indexação | MANUTENÇÃO, SUBSÍDIO, LEGISLATURA, DEPUTADO ESTADUAL, (ALEPE). |
| Atualizações | |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 15.453/2015 |