ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, CRITÉRIOS, FÁBRICA, (AEHC), (PE), SAÍDA INTERNA, SAÍDA INTERESTADUAL, MERCADORIA, DESTINATÁRIO.SAÍDA INTERNA, (AEHC), FÁBRICA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CRITÉRIOS.
SAÍDA INTERESTADUAL, (AEHC), FÁBRICA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, OBSERVAÇÃO.ENTRADA, (AEHC), PROCEDÊNCIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, PROCEDIMENTO.DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS DEVIDO), OPERAÇÃO COMERCIAL, (AEAC), CRITÉRIOS.OPERAÇÃO COMERCIAL, (AEAC), EXIGÊNCIA, RECOLHIMENTO, CRITÉRIOS.OPERAÇÃO COMERCIAL, ÁLCOOL NÃO COMBUSTÍVEL, CRITÉRIOS.ALTERAÇÃO, ANEXO.