Dados Referenciais

Data	28/12/2018
Ementa	Dispõe sobre a 2ª prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 27.529, de 31 de dezembro de 2004, à empresa INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/12/2018, na página 13, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	RENOVAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), PAULISTA.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 44.142/2017 . Decreto do Executivo nº 35.227/2010 . Decreto do Executivo nº 32.013/2008 . Decreto do Executivo nº 30.684/2007 . Decreto do Executivo nº 21.959/1999 . Decreto do Executivo nº 21.215/1998 . Decreto do Executivo nº 21.150/1998 .