| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/01/2019, na página 6, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 23/01/2019, na página 8, coluna 1 |
| Indexação | ALOCAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ESTRUTURA, (FUNASE), CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, EXECUTIVO. |