Dados Referenciais

Data17/12/2013
EmentaAltera a Lei nº 13.254, de 21 de junho de 2007, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1756/2013

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/12/2013, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

TRANSPORTE.

Indexação
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, COMPOSIÇÃO, (STCIP), (SETRA), CRIAÇÃO, ÓRGÃO GESTOR, (EPTI).

PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, (RMR), CRITÉRIOS.

TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, REALIZAÇÃO, ESTADO, SERVIÇO PÚBLICO, REGIME, CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.525/2003

o inciso III do art. 1º.

Lei Ordinária nº 12.524/2003

os incisos I, VIII, X, XI e XIX do art. 4º; os arts. 18 e 20.

Lei Ordinária nº 11.921/2000

toda a norma.