Dados Referenciais

Data17/10/2003
EmentaAltera o inciso I do art. 7º da Lei nº 11.929, de 02 de janeiro de 2001, que trata da Comissão Especial Permanente de Disciplina da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social, e altera a redação do § 1º do artigo 80 da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 186/2003

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/10/2003, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, COMISSÃO DE DISCIPLINA, CORREGEDORIA GERAL, (SDS), DISTRIBUIÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, QUANTITATIVO, COMPETÊNCIA, APURAÇÃO, FALTA, DELEGADO, MÉDICO LEGISTA, PERITO CRIMINAL.

POLICIAL, (PMPE), ABREVIATURA, DESCRIÇÃO, OCUPAÇÃO, CARGO.

(PCPE), (PMPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.