| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à redução da base de cálculo do imposto nas operações com veículos automotores novos, relativamente à adesão a benefício fiscal do Estado do Piauí. |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/03/2019, na página 3, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/03/2019, na página 6, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 02/04/2019, na página 5, coluna 1 |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (ICMS), REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, OPERAÇÃO INTERNA, VEÍCULO NOVO, ADESÃO, BENEFÍCIO FISCAL, (PI), ACRÉSCIMO, ANEXO. |