Dados Referenciais

Data14/07/2004
EmentaIntroduz modificações no Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE, de que trata a Lei n° 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 666/2004

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/07/2004, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (PRODEPE), SISTEMATIZAÇÃO, CÁLCULO, (ICMS), EFEITO, MANUTENÇÃO, NÍVEL, ARRECADAÇÃO, RESSALVA, DIREITO, OPÇÃO, EMPRESA BENEFICIADA, POSSIBILIDADE, FORMALIZAÇÃO, DATA DETERMINADA, TOTAL, FORMA, APLICAÇÃO, TERMO, HIPÓTESE, APLICAÇÃO, NORMA, IMPEDIMENTO, SUSPENSÃO, PERDA, BENEFÍCIO.

SISTEMATIZAÇÃO, CÁLCULO, APLICAÇÃO, CUMPRIMENTO, NORMA, TOTAL, (ICMS), HIPÓTESE, PROJETO, AMPLIAÇÃO, EMPREENDIMENTO, IMPLANTAÇÃO, PRODUTO.

VALOR, BENEFÍCIO, (PRODEPE), NEGAÇÃO, RESULTADO, RECOLHIMENTO, INFERIORIDADE, PARCELA, IGUALDADE, (ICMS), ADEQUAÇÃO, ARRECADAÇÃO, MÉDIA, DATA DETERMINADA, ANTERIORIDADE, DATA, CONCESSÃO, MULTIPLICAÇÃO, APLICAÇÃO, POSTERIORIDADE.

HIPÓTESE, NEGAÇÃO, ALCANCE, TOTAL, CÁLCULO, CONTRIBUINTE, RECOLHIMENTO, DIVERGÊNCIA, IMPOSTO, PAGAMENTO, VALOR, (ICMS), LIMITE, TOTAL, PERÍODO, ACRÉSCIMO, LEGALIDADE, ACEITAÇÃO, AUSÊNCIA, IMPEDIMENTO, USUFRUTO, BENEFÍCIO, CONDIÇÃO, REGULARIZAÇÃO, PENDÊNCIA.

EXECUTIVO, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, PERÍODO, APURAÇÃO, FIXAÇÃO, TEMPO DETERMINADO.

APLICAÇÃO, SISTEMÁTICA, CÁLCULO, (ICMS), APLICAÇÃO, CRITÉRIOS.

OBJETIVO, INÍCIO, APLICAÇÃO, SISTEMÁTICA, LISTA, EMPRESA BENEFICIÁRIA, (PRODEPE), (SEFAZ), PUBLICAÇÃO, DATA DETERMINADA, VALOR, TOTAL, CONSIDERAÇÃO, TEMPO DETERMINADO, ANTERIORIDADE, DATA, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, AMPLIAÇÃO, EMPREENDIMENTO PRIVADO, INCLUSÃO, IMPLANTAÇÃO, PRODUTO.

EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA, FABRICAÇÃO, PRODUTO SIMILAR, INCENTIVO FISCAL, IGUALDADE, BENEFÍCIO, PRAZO, IGUALDADE, INCENTIVO, CAPACIDADE, INSTALAÇÃO, PRODUÇÃO.

MANUTENÇÃO, NÍVEL, ARRECADAÇÃO, (ICMS), ALTERAÇÃO, CONTRIBUINTE, UTILIZAÇÃO, SISTEMÁTICA, CÁLCULO, DISCIPLINAMENTO, TERMO, CUMPRIMENTO, PERÍODO, VALOR, TOTAL, EXIGÊNCIA, LIMITE, FATO GERADOR, OCORRÊNCIA, TEMPO DETERMINADO, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, ACRÉSCIMO, HIPÓTESE, PROJETO, AMPLIAÇÃO, EMPREENDIMENTO PRIVADO, INCLUSÃO, PRODUTO.

CÁLCULO, TOTAL, (ICMS), EFETUAÇÃO, BASE, ARRECADAÇÃO, TEMPO DETERMINADO, ANTERIORIDADE, DATA, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, RECOLHIMENTO, DÉBITO, IMPOSTO, DECORRÊNCIA, INOBSERVÂNCIA, DISPOSIÇÃO, INCISO, EFETUAÇÃO, PARCELAMENTO, TERMO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, PERTINÊNCIA, IGUALDADE, APLICAÇÃO, CRITÉRIOS.

INOBSERVÂNCIA, NORMA, IMPLICAÇÃO, INAPLICABILIDADE, SISTEMÁTICA, IMPEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO, REGULARIZAÇÃO, PENDÊNCIA.

EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, NEGAÇÃO, EXIGÊNCIA, VALOR, (ICMS), DECORRÊNCIA, INOBSERVÂNCIA, MANUTENÇÃO, NÍVEL, ARRECADAÇÃO, FATO GERADOR, ANTERIORIDADE, TEMPO DETERMINADO, DECORRÊNCIA, DIVERGÊNCIA, APURAÇÃO, APLICAÇÃO, DISPOSIÇÃO, OBSERVAÇÃO, CONTRIBUINTE, CONDIÇÃO, OBRIGATORIEDADE.

APLICAÇÃO, NORMA, NEGAÇÃO, CONFERÊNCIA, SUJEITO PASSIVO, DIREITO, RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, VALOR, RECOLHIMENTO, DATA.

DISCIPLINAMENTO, PROCEDIMENTO, NECESSIDADE, EXECUÇÃO, SISTEMÁTICA, CÁLCULO, FIXAÇÃO, PRAZO, TOTAL, (ICMS), PUBLICAÇÃO.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do caput do art. 1º.

acresce o parágrafo único ao art. 3º.

altera redação do caput e do inciso II do art. 2º; do inciso IV do art. 2º; do parágrafo único do art. 2º; do caput do art. 3º.

altera redação do caput e dos incisos II e III do art. 5º.

Art. 6º

revoga o § 1º do art. 1º.