Dados Referenciais

Data	17/04/2006
Ementa	Modifica o Anexo Único do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, e alterações, que institui a listagem dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários, para fins de fruição dos benefícios referentes ao Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/04/2006, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ANEXO, CRIAÇÃO, LISTA, PRODUTO, AGRUPAMENTO INDUSTRIAL, BENEFÍCIO, (PRODEPE), (ICMS), CADEIA PRODUTIVA, METALMECÂNICA, MATERIAL, TRANSPORTE.
Atualizações	Não consta atualização.