| Data | 15/04/2019 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de redução da base de cálculo do imposto nas operações com veículos novos, decorrente de adesão a benefício fiscal do Estado do Piauí. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/04/2019, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, (ICMS), CONCESSÃO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, OPERAÇÃO COMERCIAL, VEÍCULO NOVO, DECORRÊNCIA, ADESÃO, BENEFÍCIO FISCAL, (PI). |
| Atualizações | Não consta atualização. |