Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 14.389/2011

Data	19/09/2011
Ementa	Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2012, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela EC nº 31/2008; e 131 da Constituição do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Apelidos	Diretrizes Orçamentárias 2012 LDO 2012 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
Observação	No corpo da lei tem várias tabelas.
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 391/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/09/2011, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	(LDO), (PE). LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, (PE). (LDO), ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, PRIORIDADE, META, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. (LDO), ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, ORÇAMENTO PÚBLICO. (LDO), DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO ESTADUAL, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (LDO), PREVISÃO, DESPESA PÚBLICA, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL. (LDO), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. (LDO), DISPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ANEXO, META FISCAL. ANEXO, RISCO FISCAL.
Atualizações	Lei Ordinária nº 14.509/2011 Art. 1º altera redação do inciso XV do § 2º do art. 5º; acresce o parágrafo único ao art. 38; altera redação do caput do art. 39; do inciso II do art. 39; acresce o inciso III ao art. 39; altera redação dos §§ 1º e 2º do art. 39; acresce o § 3º ao art. 39; altera redação do caput do art. 40; acresce os incisos I e II ao art. 40; o inciso VII ao art. 41; altera redação do caput do art. 42; do inciso VII do art. 42; do caput do art. 44; Art. 3º revoga o inciso I do art. 42; as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 42; o § 1º do art. 42.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 37.827/2012