Dados Referenciais

Data	28/03/2003
Ementa	Altera disposições da Lei nº 11.614, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 47/2003
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/03/2003, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, GABINETE, DEPUTADO ESTADUAL, (ALEPE). ALTERAÇÃO, EXONERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GABINETE, DEPUTADO ESTADUAL, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, VALOR, FUNÇÃO, APOIO. BENEFÍCIO, RECURSO FINANCEIRO, VERBA, GABINETE, VERBA DE GABINETE, GABINETE PARLAMENTAR, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADA ESTADUAL.
Atualizações	Lei Ordinária nº 15.985/2017 Art. 4° revoga o art. 1°. Lei Ordinária nº 14.659/2012 Art. 2º altera valor do art. 3º. Lei Ordinária nº 14.021/2010 Art. 4º altera valor do art. 3º; Lei Ordinária nº 13.854/2009 Art. 4º altera valor do art. 3º; Lei Ordinária nº 13.185/2007 Art. 4º altera valor do art. 3º; Lei Complementar nº 86/2006 Art. 3º altera valor do art. 3º; Lei Ordinária nº 12.777/2005 Art. 37 altera valor do art.3º;