Dados Referenciais

Data13/12/1993
EmentaAutoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

963/1993

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/1993, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO SUPLEMENTAR, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 10.836/1992

toda a norma.