Dados Referenciais

Data	13/12/1993
Ementa	Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	963/1993
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/1993, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 10.836/1992 toda a norma.