Dados Referenciais

Data	25/04/2019
Ementa	Modifica o Decreto nº 39.473, de 5 de junho de 2013, que regulamenta a utilização do Suprimento de Fundos Institucional previsto no art. 172-A da Lei n° 7.741, de 23 de outubro de 1978.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/04/2019, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	ALTERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, (SFI). PAGAMENTO, DESPESA, RECURSO, (SFI), CHEQUE, ASSINATURA, ORDENADOR DE DESPESA, DESIGNAÇÃO, CONTA, MEIO ELETRÔNICO, GERENCIAMENTO, CRITÉRIOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENCAMINHAMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOCUMENTO, COMPROVANTE, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.