Dados Referenciais

Data21/01/2003
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2003 e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1389/2003

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/01/2003, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO SUPLEMENTAR, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 12.305/2002

toda a norma.

Lei Ordinária nº 12.300/2002

toda a norma.

Lei Ordinária nº 12.298/2002

toda a norma.