Dados Referenciais

Data	30/04/2019
Ementa	Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a depósito de mercadoria, bem como a hipótese de inaplicabilidade da antecipação tributária do imposto.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/05/2019, na página 3, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 15/05/2019, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (ICMS), FACULTATIVIDADE, TRANSPORTADORA, DEPÓSITO, ESTABELECIMENTO, INCLUSÃO, DEPÓSITO FECHADO, MERCADORIA, TRANSPORTE, CRITÉRIOS, ACOMPANHAMENTO, DOCUMENTO FISCAL. EXCEÇÃO, DISPOSIÇÃO, CONTESTAÇÃO, ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, CRITÉRIOS. SAÍDA, MERCADORIA, PROPRIEDADE, DEPOSITÁRIO, (PE), ARMAZENAMENTO, DEPÓSITO FECHADO, ALTERNÂNCIA, ARMAZÉM, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO, IGUALDADE, EMPRESA, PROCEDIMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.