ALTERAÇÃO, ANEXO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, CONVÊNIO ICMS, COMPROVAÇÃO, TÍTULO, DIREITO AUTORAL, DIREITO ARTÍSTICO, DIREITO CONEXO, PRODUTOR, DISCO FONOGRÁFICO, SUPORTE, SOM, AUTOR, ARTISTA, EMPRESA, CRITÉRIOS.
(BP-E), CONTRIBUINTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, CREDENCIAMENTO, PROIBIÇÃO, DOCUMENTO FISCAL NÃO ELETRÔNICO, (ECF), CRITÉRIOS.BASE DE CÁLCULO, (ICMS), SAÍDA INTERNA, BIODIESEL, INDUSTRIALIZAÇÃO, GRÃO, SEBO DE ORIGEM ANIMAL, SEMENTE, PALMA, ÓLEO DE ORIGEM ANIMAL, ÓLEO VEGETAL, ALGA MARINHA, OBSERVAÇÃO, CONVÊNIO ICMS.