Dados Referenciais

Lei Complementar n° 116/2008

Data	16/06/2008
Ementa	Estabelece Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, do Quadro Próprio de Pessoal Permanente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, com alteração específica da LC 84, de 30 de março de 2006, e determina providências pertinentes.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 590/2008
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/06/2008, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	(PCCV), (DETRAN), GRUPO OCUPACIONAL DE TRÂNSITO, CONCEITO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO. QUADRO DE PESSOAL, (DETRAN), COMPOSIÇÃO, CARGO, FUNÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL DE TRÂNSITO, AUXILIAR DE TRÂNSITO, ASSISTENTE DE TRÂNSITO, ANALISTA DE TRÂNSITO, CRITÉRIOS. ESTRUTURAÇÃO, CARGO, CARREIRA, (DETRAN), GRUPO OCUPACIONAL DE TRÂNSITO. INGRESSO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, (DETRAN), CONCURSO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, EXCEÇÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, PRAZO, HIPÓTESE, CONDENAÇÃO, CRIME, TRÂNSITO EM JULGADO, PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA, AUSÊNCIA, DEMISSÃO. TEMPO DE SERVIÇO, NOMEAÇÃO, REVERSÃO, APROVEITAMENTO, CARGO, PROGRESSÃO VERTICAL. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, (DETRAN), CRITÉRIOS, PRAZO. PRAZO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CRITÉRIOS, REQUERIMENTO, ANÁLISE, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, APRECIAÇÃO, (CSPP). CRIAÇÃO, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, (PCCV), (DETRAN), COMPOSIÇÃO, MEMBRO, MANDATO, REPRESENTAÇÃO, AUSÊNCIA, GRATIFICAÇÃO. COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO E ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE, SOLICITAÇÃO, DEFERIMENTO, PROGRESSÃO, JULGAMENTO, RECURSO, REVISÃO, (CSPP). PRAZO, SOLICITAÇÃO, RECURSO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, CRITÉRIOS. (PCCV), REAVALIAÇÃO, PRAZO, EXTENSÃO, APOSENTADORIA, PENSIONISTA, OBSERVAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, GRAU DE ESCOLARIDADE.
Atualizações	Lei Complementar nº 545/2024 Art. 9º altera valor das grades de vencimento base atribuídas aos cargos públicos de Analista de Trânsito, de Assistente de Trânsito e de Auxiliar de Trânsito, previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, constantes no anexo II, de forma escalonada, nos anos de 2024, 2025 e 2026 de acordo com os anexos VIII, IX e X. Art. 12 altera denominação do cargo de Assistente de Trânsito para Agente de Trânsito constante no art. 7º. Lei Complementar nº 419/2019 Art. 1° altera redação do anexo I. Lei Complementar nº 127/2008 Art. 2º altera redação do § 2º do art. 14; do caput e § 2º do art. 15; do § 2º do art. 16; do § 3º do art. 18.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 32.374/2008 o art. 15.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 84/2006 Toda a norma - estabelece PCCV.