Dados Referenciais

Data16/06/2008
EmentaEstabelece Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, do Quadro Próprio de Pessoal Permanente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, com alteração específica da LC 84, de 30 de março de 2006, e determina providências pertinentes.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 590/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/06/2008, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, IMPLANTAÇÃO, (PCCV), (DETRAN), GRUPO OCUPACIONAL DE TRÂNSITO, FUNÇÃO, NÍVEL AUXILIAR, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR, INÍCIO, CONCEITO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO.

QUADRO DE PESSOAL, (DETRAN), COMPOSIÇÃO, DEFINIÇÃO, CARGO, FUNÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL DE TRÂNSITO, AUXILIAR DE TRÂNSITO, ASSISTENTE DE TRÂNSITO, ANALISTA DE TRÂNSITO, CRITÉRIOS.

ESTRUTURAÇÃO, CARGO, CARREIRA, (DETRAN), NÍVEL, GRUPO OCUPACIONAL DE TRÂNSITO.

INGRESSO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, (DETRAN), CONCURSO, PROMOÇÃO, FUNÇÃO, PROGRESSÃO HORIZONTAL, PROGRESSÃO VERTICAL, EXCEÇÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR.

PARTICIPAÇÃO, PROCESSO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, PRAZO, DURAÇÃO, HIPÓTESE, CONDENAÇÃO, CRIME, TRÂNSITO EM JULGADO, PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA, AUSÊNCIA, DEMISSÃO.

INÍCIO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, NÍVEL, NOMEAÇÃO, REVERSÃO, APROVEITAMENTO, CARGO, PROGRESSÃO VERTICAL, VIGÊNCIA, ATO, CONCESSÃO.

PROCEDIMENTO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, (DETRAN), CRITÉRIOS, PRAZO.

PRAZO, IMPLANTAÇÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, ELEVAÇÃO, NÍVEL PROFISSIONAL, ENQUADRAMENTO, CRITÉRIOS, REQUERIMENTO, ANÁLISE, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, APRECIAÇÃO, (CSPP).

CRIAÇÃO, COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ENQUADRAMENTO, (PCCV), (DETRAN), COMPOSIÇÃO, MEMBRO, MANDATO, REPRESENTAÇÃO, AUSÊNCIA, GRATIFICAÇÃO.

COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO E ACOMPANHAMENTO, RESPONSABILIDADE, ANÁLISE, SOLICITAÇÃO, DEFERIMENTO, PROGRESSÃO, JULGAMENTO, RECURSO, REVISÃO, (CSPP).

PRAZO, SOLICITAÇÃO, RECURSO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LICENÇA, INTERESSE PARTICULAR, ENQUADRAMENTO, RETORNO, FUNÇÃO.

(PCCV), REAVALIAÇÃO, PRAZO, EXTENSÃO, ENQUADRAMENTO, APOSENTADORIA, PENSIONISTA, OBSERVAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, GRAU DE ESCOLARIDADE.
Atualizações
Art. 9º

altera valor das grades de vencimento base atribuídas aos cargos públicos de Analista de Trânsito, de Assistente de Trânsito e de Auxiliar de Trânsito, previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, constantes no anexo II, de forma escalonada, nos anos de 2024, 2025 e 2026 de acordo com os anexos VIII, IX e X.

Art. 12

altera denominação do cargo de Assistente de Trânsito para Agente de Trânsito constante no art. 7º.

Art. 1°

altera redação do anexo I.

Art. 2º

altera redação do § 2º do art. 14; do caput e § 2º do art. 15; do § 2º do art. 16; do § 3º do art. 18.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 32.374/2008

o art. 15.

Normas CorrelatasLei Complementar nº 84/2006

Toda a norma - estabelece PCCV.