Dados Referenciais

Data31/08/2012
EmentaAltera o artigo 2º da Lei Complementar n° 179, de 11 de julho de 2011, que defi ne enquadramento, reajusta a remuneração dos cargos públicos que indica, e determina providências correlatas.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1048/2012

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/09/2012, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, ENQUADRAMENTO, REAJUSTE, (PCCV), PROFESSOR, REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO.

CRIAÇÃO, GRADE DE VENCIMENTOS, (VBR), AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, CARGA HORÁRIA, OPÇÃO, PRAZO.
AtualizaçõesNão consta atualização.