Dados Referenciais

Data	31/08/2012
Ementa	Altera o artigo 2º da Lei Complementar n° 179, de 11 de julho de 2011, que defi ne enquadramento, reajusta a remuneração dos cargos públicos que indica, e determina providências correlatas.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 1048/2012
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/09/2012, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, ENQUADRAMENTO, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (PCCV), PROFESSOR, CARGO PÚBLICO. CRIAÇÃO, GRADE DE VENCIMENTOS, (VBR), AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, CARGA HORÁRIA, OPÇÃO, PRAZO.
Atualizações	Não consta atualização.