| Data | 31/08/2012 |
| Ementa | Altera o artigo 2º da Lei Complementar n° 179, de 11 de julho de 2011, que defi ne enquadramento, reajusta a remuneração dos cargos públicos que indica, e determina providências correlatas. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Complementar 1048/2012 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/09/2012, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (PCCV), PROFESSOR, CARGO PÚBLICO.CRIAÇÃO, GRADE DE VENCIMENTOS, (VBR), AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, CARGA HORÁRIA, OPÇÃO, PRAZO MÁXIMO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |