Dados Referenciais

Data27/12/2002
EmentaDispõe sobre a distribuição dos cargos de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - AFTE, do Grupo Ocupacional Auditoria do Tesouro Estadual - GOATE, da Secretaria da Fazenda.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1357/2002

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/12/2002, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoDISCIPLINAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, CARGO, AUDITOR FISCAL, TESOURO ESTADUAL, (AFTE), (GOATE), (SEFAZ).

FIXAÇÃO, CARGO, (AFTE), CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, REMANEJAMENTO, SELEÇÃO, RODÍZIO, PERMUTA, REMOÇÃO.

FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 11.618/1998

toda a norma.

Lei Ordinária nº 11.562/1998

inciso II do art. 7º.